Processo 159823/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/04/2009 16:33
Autuado em 16/04/2009 16:33
Oficio de encaminhamento 032/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2539/2016 da Segunda Câmara, de 17/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2016 Acórdão   2539/ 2016 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/06/2016 Acórdão   2539/ 2016 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/03/2011   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/03/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/03/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado CRISTINA MARQUES DIAS LORENZETTI
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:22/11/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17, exclusão:22/11/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:26/02/16, exclusão:22/08/16)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Origem PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE PARANAVAÍ
Interessado ROGERIO JOSE LORENZETTI
Interessado TOSHIE HAMAMURA YAMAKAWA

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 14:17 do Protocolo 657958/18
13/07/2018 11:22 do Protocolo 494870/18
27/01/2017 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64098/17
19/08/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689887/16
04/08/2016 10:40 AR do ofício OPD - 1636/16 - GP
29/07/2016 10:32 AR do ofício OPD - 1637/16 - GP
25/02/2016 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 135490/16
05/12/2013 11:42 AR do ofício OCN - 9531/13 - DP
05/12/2013 11:42 AR do ofício OCN - 9530/13 - DP
22/03/2012 09:06 Ar de devolução de autos físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
20/06/2011 14:16 do Protocolo nº 36321-1/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 904/11-OCN-DAT
08/06/2011 11:11 do Protocolo nº 32871-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/05/2011 09:11 Juntada de AR ofício 904/11-OCN-DAT
11/02/2011 13:56 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR -
27/01/2010 11:33 do Protocolo nº 32244/10, referente documentos de fls. 362 a 373.
26/01/2010 10:36 do Protocolo nº 29880/10, referente documentos de fls. 349 a 361.
21/01/2010 09:40 do Protocolo nº 23679/10, referente resposta ao Of. 3774/09 (fls. 343 a 347).
07/01/2010 08:59 do Protocolo nº 5797/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 340 e 341).
21/08/2009 09:18 do Protocolo nº 382620/09, referente documentos de fls. 290 a 321.
29/07/2009 14:16 do Protocolo nº 345961/09 às fls. 107 a 287 (resp. contrad. e solic. prorrog. prazo)
02/06/2009 12:36 do Protocolo nº 213690/09, referente documentos de fls. 88 a 90.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1636/ 2016   
GP  13/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1637/ 2016   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9530/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9531/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 52/2019
26/11/2018 1955 Despacho Processual Diverso nº 1628/2018
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 93/2017
17/06/2016 1381 Acórdão nº 2539/2016
03/06/2016 1371 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 08/06/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1021/2013
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1227/2011
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 801/2010
28/05/2010 251 Edital Diverso nº 17/2010
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 50/2010
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2229/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1524/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1544/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 698/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 1102/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2019 13:40 DP  
23/01/2019 10:06 GCFC  
17/01/2019 11:56 DP  
22/11/2018 17:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 52/2019 -
22/11/2018 15:42 DP Informação nº 11615/2018 -
15/08/2018 09:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1628/2018 -
14/08/2018 14:43 SMPJTC  
10/08/2018 10:29 1PC Parecer nº 658/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pelo encerramento do processo.
09/08/2018 12:49 SMPjTC  
16/07/2018 08:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1140/2018 -
31/01/2017 14:49 DP Informação nº 1084/2017 -
31/01/2017 14:49 DP Informação nº 7331/2018 -
30/01/2017 08:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 93/2017 -
18/07/2016 09:37 DP Informação nº 12908/2016 -
08/07/2016 09:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1636/2016 -
08/07/2016 09:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1637/2016 -
07/07/2016 09:03 DP  
27/06/2016 16:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1677/2016 -
22/06/2016 09:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3130/2016 -
22/06/2016 09:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1580/2016 -
08/06/2016 14:52 S2C Acórdão nº 2539/2016 -
30/05/2016 12:53 GCFC  
25/05/2016 11:37 S2C Certidão de Sessão nº 557/2016 -
14/04/2014 14:57 GCFC  
02/04/2014 16:19 SMPjTC Parecer nº 4711/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Transferência Voluntária. Pela irregularidade com a adoção das medidas sancionatórias propugnadas no Parecer Ministerial n° 8479/11.
21/01/2014 11:57 DAT Instrução nº 3207/2014 - CÓD.: @1
31/10/2013 15:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 331/2014 -
31/10/2013 15:34 DP Informação nº 23376/2013 -
31/10/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 9530/2013 -
31/10/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 9531/2013 -
24/07/2013 11:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1358/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1021/2013 -
26/03/2012 08:56 GCHEB  
15/07/2011 13:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1930/2011 -
15/07/2011 13:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 759/2012 -
15/07/2011 13:29 SMPjTC Despacho nº 319/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
15/07/2011 13:29 SMPjTC Parecer nº 8479/2011 - Irregularidade Improbidade administrativa. Pela irregularidade das contas e aplicação das sanções previstas nos arts. 85, incisos I, III, IV, V, VI, VII e VIII; 87, inciso III, alínea 'f', inciso IV, alínea 'g', e inciso V, alínea 'b'; e 89, § 1º, incisos I e II; LO.
05/07/2011 10:02 DAT Instrução nº 3423/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/06/2011 07:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1227/2011 -
03/05/2011 15:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 489/2011 -
03/05/2011 15:53 DAT Ofício de Contraditório nº 904/2011 -
30/03/2011 15:21 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 420/2011 -
30/03/2011 11:49 S1C Certidão de Sessão nº 348/2011 -
18/03/2011 16:00 GCHEB  
18/03/2011 11:07 S1C Certidão de Sessão nº 261/2011 -
17/01/2011 10:04 GCHEB  
13/01/2011 10:56 GCFAMG  
20/10/2010 09:48 SMPjTC Parecer nº 11817/2010 - Pela GLOSA dos valores correspondentes Indevida utilização dos recursos para pagamento de mensalidades devidas à Associação de Primeiras Damas, encargos previdenciários, verbas rescisórias, acordos trabalhistas, à margem do objeto do convênio. Pela GLOSA dos valores correspondentes
20/09/2010 12:19 DAT Instrução nº 4135/2010 - Nova citação sem resposta, pela irregularidade das contas nos termos da Instrução 989/10.
03/08/2010 13:10 SITIO  
30/07/2010 11:36 DAT  
20/05/2010 11:34 DAT Edital Diverso nº 17/2010 -
19/05/2010 08:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 801/2010 -
30/04/2010 15:38 SMPjTC Parecer nº 5544/2010 - Irregularidade EMENTA: Comprovação de Convênio. Pela irregularidade com recomendação de sanções, cf. DAT.
08/01/2010 12:31 DAT Instrução nº 989/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/01/2010 10:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 50/2010 -
11/11/2009 11:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3774/2009 -
11/11/2009 11:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3775/2009 -
11/11/2009 11:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3776/2009 -
11/11/2009 11:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3777/2009 -
10/11/2009 09:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2229/2009 -
04/08/2009 15:49 DAT Instrução nº 6542/2009 - Concessão de Contraditório.
03/08/2009 15:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1544/2009 -
31/07/2009 15:48 DAT  
29/07/2009 14:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1524/2009 -
22/06/2009 10:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 698/2009 -
22/06/2009 10:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1838/2009 -
22/06/2009 10:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1839/2009 -
22/06/2009 10:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1840/2009 -
22/06/2009 10:03 DAT Ofício de Contraditório nº 2191/2009 -
09/06/2009 16:35 DAT Instrução nº 3712/2009 - Concessão de Contraditório.
02/06/2009 12:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1102/2009 -
01/06/2009 13:24 DAT  
29/05/2009 13:03 DP Informação nº 956/2009 -
29/05/2009 08:51 DP  
16/04/2009 16:47 DAT  
16/04/2009 16:32 DP  

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